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Termos de uso e venda
Versão 2026-11-19, vigente a partir de 19 de novembro de 2026.
1. Quem vende
Pratis Digital
Razão social: KAIROS SOLUCOES SERVICOS LTDA
Nome fantasia: Pratis Digital
CNPJ: 43.244.717/0001-91
Endereço: Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, 215, Sala 13, Centro, Xinguara/PA, CEP 68555-201
E-mail: contato@pratisdigital.com.br
Estes termos são as condições gerais de venda da Pratis Digital, nome fantasia de KAIROS SOLUCOES SERVICOS LTDA (“Pratis”, “nós”) para quem contrata os nossos serviços ou assina um dos nossos produtos (“você”). Ao contratar, você declara que leu e aceita estes termos.
2. Termos de cada produto
Cada produto tem os seus próprios termos de uso, que explicam como ele funciona, o que cada plano inclui e as regras de uso. Os termos do produto complementam estes termos gerais e, se houver diferença entre os dois, valem os termos do produto naquilo que for específico dele.
Os serviços de agência (vídeo, anúncios e social media) são contratados por proposta ou contrato próprio, que define o escopo, o prazo e o valor. Estes termos se aplicam a eles no que a proposta ou o contrato não tratar.
3. Contratação
- Para contratar, você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para assumir obrigações, ou representar uma empresa com poderes para isso.
- Os dados informados na contratação (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço) devem ser verdadeiros e atualizados: é com eles que emitimos a nota fiscal e falamos com você.
- Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que for feito na sua conta.
- Antes de pagar, a página de contratação mostra o plano, o preço, a periodicidade da cobrança e o que está incluído. Depois do pagamento, enviamos a confirmação para o e-mail informado.
4. Assinaturas e renovação automática
- Os produtos são vendidos como assinatura, com cobrança mensal ou anual, conforme o plano escolhido.
- A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo valor e no mesmo meio de pagamento, até que você cancele.
- Se o preço do plano mudar, avisaremos pelo e-mail cadastrado com pelo menos [PREENCHER: prazo de aviso, ex.: 30 dias] de antecedência. O novo preço só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela sem custo.
- Períodos de teste grátis, quando houver, são informados na página do produto. Ao fim do teste, a cobrança começa automaticamente se você não cancelar.
5. Cobrança pela Stripe
- Os pagamentos são processados pela Stripe, nossa parceira de pagamentos. Os dados do cartão são digitados no ambiente seguro da Stripe e não ficam guardados pela Pratis.
- Os meios de pagamento aceitos aparecem no momento da contratação.
- A cobrança aparece na fatura do cartão com o nome [PREENCHER: nome que aparece na fatura do cartão].
- A Pratis emite nota fiscal de cada pagamento, com os dados informados na contratação.
- Se um pagamento não for aprovado, a Stripe tenta a cobrança de novo e nós avisamos você por e-mail. Se o pagamento continuar pendente, o acesso ao produto pode ser suspenso até a regularização. Os seus dados não são apagados por causa da suspensão, dentro dos prazos da política de privacidade do produto.
6. Cancelamento
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelo painel do próprio produto ou pelos canais da página de Atendimento.
- O cancelamento interrompe as próximas renovações. O acesso continua até o fim do período já pago e não há devolução proporcional desse período, salvo no caso do direito de arrependimento (item 7) ou de falha nossa na prestação do serviço.
- Confirmamos todo cancelamento por e-mail.
7. Direito de arrependimento (7 dias)
Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar dar motivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Para desistir, use o cancelamento no painel do produto ou escreva para contato@pratisdigital.com.br dentro do prazo. Confirmamos o recebimento do seu pedido imediatamente, como pede o Decreto nº 7.962/2013.
- Devolvemos todo o valor pago, sem descontos, pelo mesmo meio de pagamento. No cartão de crédito, pedimos o estorno à Stripe e à operadora do cartão logo após o pedido. O prazo para o valor aparecer na fatura depende da operadora do cartão.
8. Uso adequado
Você se compromete a usar os produtos e serviços dentro da lei e dos termos de cada produto. Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem usar os produtos para fraude, para violar direitos de terceiros ou para prejudicar o funcionamento dos sistemas, avisando você e, quando cabível, devolvendo o valor proporcional ao período não usado.
9. Responsabilidades
Trabalhamos para manter os produtos disponíveis e funcionando, mas podem acontecer paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (como provedores de internet e de hospedagem). Sempre que possível, avisaremos as paradas programadas com antecedência. Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
10. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da versão em vigor fica no topo da página. Mudanças importantes são avisadas aos assinantes pelo e-mail cadastrado antes de valer, e quem não concordar pode cancelar sem custo.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Xinguara/PA [CONFIRMAR] para resolver qualquer questão sobre eles. Se você contratar como consumidor, pode propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).
Antes de ir à Justiça, você pode tentar resolver pela página de Atendimento.
Veja também a Política de privacidade.